Vídeos e Fotos

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2012-2018

Auscultação realizada em 2012 nas regiões de Bissau, Biombo, Oio, Tombali, Quinara, Bafatá e Gabú.

 

Os objetivos essenciais desta auscultação, foram o de compreender o nível de perceção das pessoas sobre os direitos da criança a nível nacional e perceber o que as populações pretendem ou esperam em termos da proteção legal da criança.

A auscultação revelou que a maioria da população defendia a harmonização através da integração da proteção integral da criança num único diploma, ou seja, um código da criança, ao invés de revisões ou aprovação de leis avulsas. 

Estudos preliminares

Análise e discussão de toda a documentação resultante de consultorias anteriores (2006, 2010, 2012) e da legislação concernente à criança

Elaboração do draft 0 por uma equipa de consultores nacionais

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Seminário técnico realizado em Bissau (no Hotel Coimbra) 

23 e 24 de julho de 2019

Equipa de consultores do CPIC

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Seminário técnico realizado em Bissau (no Hotel Coimbra) 

23 e 24 de julho de 2019

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Seminário técnico realizado em Bissau (no Hotel Coimbra) 

23 e 24 de julho de 2019

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Seminário Técnico realizado em Bissau (no Hotel Lisboa) 

30 e 31 de outubro de 2019

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Seminário Técnico realizado em Bissau (no Hotel Lisboa) 

30 e 31 de outubro de 2019

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Seminário Técnico realizado em Bissau (no Hotel Lisboa) 

30 e 31 de outubro de 2019

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Seminário Técnico realizado em Bissau (no Hotel Lisboa) 

30 e 31 de outubro de 2019

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Reuniões internas dos consultores

On line

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Consulta sobre o capítulo relativo à educação

On line

Setembro 2020

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Reunião sobre a equipa regional de proteção

On line

Fevereiro 2021

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Seminário Técnico realizado em Bissau (no Hotel Malaika) 

14 e 15 de abril de 2021

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2019

Abril e Maio de 2019

 

Revisão de literatura e pesquisa de direito comparado

Primeira ronda de trabalho e contactos: equipa constituída originalmente por 4 consultores nacionais e uma consultora internacional

Reuniões de trabalho com o Min. da Justiça, UNICEF e os parceiros chave

Junho e Julho de 2019

  • Redação da Parte I do CPIC: disposições gerais e princípios

  • Seminário técnico realizado em Bissau (no Hotel Coimbra) nos dias 23 e 24 de julho de 2019

O seminário técnico teve as seguintes sessões de trabalho:

  • Apresentação do progresso na elaboração do Anteprojeto do Código de Proteção Integral da Criança (CPIC)

  • Introdução do anteprojeto do CPIC no contexto mais amplo da promoção e proteção internacional dos direitos das crianças

  • Análise conjunta de questões relativas ao sistema de proteção da criança na Guiné-Bissau:

  • Como garantir a participação de todas as entidades relevantes, bem como soluções de proximidade?

 

Os participantes foram organizados em quatro grupos para discutirem e darem resposta às seguintes questões:

  1. Quais as entidades (sistema estatal e não estatal) que atualmente integram o sistema de proteção da criança na Guiné-Bissau?

  2. Quais as idades mínimas a considerar em matérias de proteção da criança?

  • Todos os grupos foram unânimes nas seguintes conclusões:​​​

    • O Estado deve assumir um compromisso claro no que respeita à coordenação das entidades envolvidas e disponibilização efetiva e regular de recursos para o sistema de proteção

    • Os grupos não foram unânimes na designação e tipos de entidades a criar, mas todos consideraram a existência de uma entidade ao nível central com funções de coordenação e outras ao nível local.

    • Este sistema de proteção deve ser descentralizado e envolver as comunidades e famílias como entidades que melhor conhecem a situação de cada local e que devem intervir em primeira linha

    • É essencial apostar no desenvolvimento de um sistema de proteção da criança mais eficiente e com melhor coordenação

Agosto 2019

  • Revisão da Parte I do CPIC de acordo com os contributos do seminário técnico

  • Anotação à Parte I

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Setembro - Outubro 2019

  • Seminário Técnico realizado em Bissau (no Hotel Lisboa) nos dias 30 e 31 de outubro de 2019

  • Os objetivos do seminário foram os seguintes:

    • Dar a conhecer o progresso na elaboração do Anteprojeto do Código de Proteção Integral da Criança (CPIC) e analisar questões estruturais de forma participativa;

    • Analisar as soluções das partes partilhadas do CPIC (excertos das Partes II e III) à luz das recomendações internacionais e melhores práticas bem como do contexto nacional.

  • Os consultores apresentaram a Parte II do CPIC.

  • A apresentação incidiu sobre cada artigo, dando conta aos participantes dos principais pontos de análise e questões suscitadas a propósito de cada artigo.

  • Os participantes demonstraram o seu apoio, concordando genericamente com o conteúdo proposto. Os comentários foram registados e o texto revisto posteriormente de acordo com os mesmos.

  • Os consultores apresentaram a Parte III do CPIC.

  • A apresentação incidiu mais genericamente sobre as ideias base desta Parte. Dada a complexidade da matéria, não houve tempo para discutir todos os pormenores da parte III, mas apenas a ideia geral, tendo sido feitos os seguintes comentários gerais (principais):​

    • Os participantes levantaram dúvidas quanto à criação de estruturas novas, mas, por outro lado, referem que devem existir estruturas próximas da população e que estas estruturas não existem ainda. Quem deve integrar estas estruturas não foi consensual (nem houve tempo para chegar a um consenso).

    • A questão dos recursos para permitir o funcionamento destas comissões suscitou grande preocupação - não existem estruturas com vocação para a proteção dos direitos das crianças nas regiões por falta de investimento do Estado.

    • Os participantes foram convidados a analisar qual deve ser o primeiro elo de ligação entre as comunidades e o sistema, uma vez que há pouca presença do Estado nas regiões, poucos recursos e, muitas vezes, difícil acessibilidade. O perfil dos membros das equipas deve incluir as seguintes características: confiança, idoneidade, visibilidade e/ou influência, respeito pela confidencialidade, proximidade, compromisso e/ou especial interesse pela matéria de direitos humanos/ proteção da criança.

  • Comissões de proteção da criança: os participantes concordaram genericamente que devem existir vários níveis de intervenção ao nível nacional, regional e local.

2020

Novembro 2019 – Julho 2020

  • Redação da Parte II e da Parte III: ritmo lento e interrompido por instabilidade política e crise do COVID 19.

  • Sessões de trabalho remotas.

  • Sessões de formação técnicas dadas aos consultores nacionais sobre sistemas de proteção e melhores práticas pela consultora da Política Nacional.

  • Reunião de trabalho com UNICEF em fevereiro de 2020, para definição de próximos passos e melhores estratégias: foi discutida, em especial, a estratégia para a Parte III, que envolveu várias decisões de fundo quanto ao sistema de proteção da criança na Guiné e constitui um trabalho inovador e pioneiro. A Parte III trata do sistema de proteção: suas entidades, suas medidas, seus procedimentos, etc. Não existem estudos, políticas ou trabalho doutrinários suficientes, faltando um trabalho de fundo na Guiné-Bissau que permita definições claras e concretas, ao nível de política e sistema de proteção da criança que possam simplesmente ser transpostas para o nível legislativo.

  • Assim, os consultores têm primeiro que definir as linhas de orientação claras sobre o quê e como regular. Por estas razões, o trabalho é moroso e o ritmo deve ser lento para permitir reflexão e “passos para trás e para a frente”, e deve haver constantemente diálogo com os parceiros com experiência prática nestas questões e com as próprias crianças, sob risco de fazer apenas “copy cola” de outra legislação ou de redigir soluções desadequadas ou irrealistas tendo em conta o contexto nacional.

  • ·Em junho, UNICEF e Min. Justiça selecionaram um consultor nacional para desenvolver mapeamento básico sobre sistemas de proteção e justiça juvenil e liderar a coordenação com a Faculdade de Direito de Bissau, bem como apoiar na elaboração das Partes III e V

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Agosto 2020 – Dezembro 2020

As equipas foram reorganizadas, mantendo-se 2 consultores internacionais e dois consultores nacionais.

· Concluído e entregue o mapeamento sobre os atores de proteção nacional e pesquisa sobre crianças em conflito com a lei pelo consultor nacional.

·Decidido avançar com a redação das partes relativas à adoção e tutelares cíveis.

·Revisão e discussão da Parte II:

Seminários técnicos on-line de análise e discussão de alguns capítulos da Parte II:

  • Capítulo relativo à educação: setembro de 2020

  • Capítulo relativo ao trabalho: outubro de 2020

Redação e discussão da Parte III:

Seminário técnico presencial (com participação remota das consultoras internacionais) de apresentação e discussão da Parte III: 14 de dezembro de 2020

Redação/draft da Parte VI (contacto e conflito com a lei)

2021

Janeiro 2021 – Abril 2021

Revisão da Parte I – consolidação com as restantes partes

Desdobramento da anterior Parte III  -- novas Parte III (sistema de proteção) e Parte V (medidas e procedimento de proteção)

Consultas sobre as entidades de Proteção (Parte III):

Reunião com o CAJ em fevereiro de 2021

Desdobramento da anterior Parte V (contacto e conflito com a lei) --           novas Parte IV (criança em contacto com a lei) e VI (criança em conflito com a lei)

 

 

Redação e revisão das Partes IV e VI

Seminários técnicos sobre a Parte VI (criança em conflito com a lei):

6, 14-15 abril 2021

•Desenvolvimento do conceito + pesquisa Partes VII (adoção) e VIII (tutelares cíveis)

•Redação do draft 0 das Partes VII e VIII

Redação e discussão da Parte VII (adoção nacional e internacional):

Seminário técnico sobre a adoção: 28 de maio de 2021

Redação/draft da Parte VIII (tutelares cíveis)

 

Seminário técnico sobre os processos tutelares cíveis: 4 de junho de 2021

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Julho 2021

Atividades pré-validação

Apresentação do CPIC a crianças e jovens: 10 de julho de 2021

Atividade realizada na Casa dos Direitos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Julho 2021

Validação Técnica Nacional ​do CPIC: 13 e 14 de Julho de 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Atividades pós-validação

Formação na Assembleia Nacional Popular: 15 de julho
Veja o vídeo no seguinte link: https://fb.watch/v/2-hgmA9gj/

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O que dizem os futuros aplicadores do CPIC

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Laudolino Medina
AMIC

CPIC constitui um belo presente para as crianças, pois representa um esforço conjunto do Estado Bissau-Guineense em articulação com os seus parceiros para criar um ambiente favorável à realização dos Direitos da Criança na Guiné-Bissau.

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Elsa Maria António
Juíza de Direito

Este anteprojeto seria um resultado de avanço no campo jurídico sobre direitos das crianças e jovens no nosso país, uma vez que este documento essencial traz muito mais artigos, em comparação com a legislação em vigor nesta matéria, e assegura de forma mais eficiente direitos e deveres das crianças e jovens que precisam de amparo integral e politica publica voltada para as necessidades, no âmbito  social, psicológico e cultural. 
Além do mais, o CPIC, está mais adaptado à realidade das crianças da Guiné Bissau, visa reforçar e harmonizar os instrumentos legais existentes, estabelecendo assim um sistema de proteção nacional da criança.

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Aladje Tanzigora
CODEDIC

O Código de Proteção Integral da Criança será um mecanismo imprescindível que regerá a organização e a conduta na sociedade e servirá como o reforço na realização dos Direitos da Criança na Guiné-Bissau.

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Apresentação do CPIC em consulta pública (4 de junho de 2021)
VEJA AQUI

Discursos de abertura da sessão de validação técnica

(13 de julho de 2021)

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